A Importância de Avisar a Seguradora sobre um Sinistro de Responsabilidade Civil
O seguro de responsabilidade civil profissional (RC) é uma ferramenta essencial para proteger o patrimônio e a carreira de profissionais e empresas. Ele oferece cobertura para danos causados a terceiros devido a erros ou omissões no exercício da atividade profissional. No entanto, para garantir que essa proteção funcione na prática, existe uma
exigência fundamental: o aviso imediato do sinistro à seguradora.
Neste artigo, vamos explicar por que é tão importante informar à seguradora assim que o segurado tiver ciência de um ato que possa acarretar responsabilidade e como essa comunicação é crucial para o processo de regulação do sinistro.
O que é um Sinistro no Seguro de Responsabilidade Civil?
Um
sinistro é o evento que ativa a cobertura do seguro e dá ao segurado o direito de solicitar a indenização prevista na apólice. No contexto do
seguro de responsabilidade civil profissional, o sinistro nem sempre é evidente de imediato. Ele pode ser identificado ao longo do tempo, muitas vezes meses ou até anos após a prestação do serviço.
Por exemplo, um erro de cálculo estrutural realizado por um engenheiro pode se manifestar muito depois da conclusão de uma obra. Esse tipo de situação demonstra a complexidade dos sinistros em seguros de responsabilidade civil, já que o evento danoso nem sempre é detectado de forma imediata.
O Aviso de Sinistro: O que Diz o Código Civil?
De acordo com o
§1º do Art. 787 do Código Civil, o segurado é obrigado a informar o segurador assim que tiver conhecimento de um ato ou situação que possa resultar em sua responsabilidade:
“Tão logo saiba o segurado das consequências de ato seu, suscetível de lhe acarretar a responsabilidade incluída na garantia, comunicará o fato ao segurador.”
Aqui,
não é necessário que o dano tenha ocorrido concretamente ou que o sinistro já esteja configurado por completo. A obrigação é comunicar à seguradora
qualquer situação que possa gerar responsabilidade futura. Essa exigência permite que a seguradora tenha tempo suficiente para investigar o caso e realizar a
regulação do sinistro de forma adequada.
Por Que a Comunicação Imediata é Essencial?
A
comunicação do sinistro é uma das etapas mais importantes para o segurado garantir sua cobertura. Essa obrigação tem dois objetivos principais:
- Permitir que a seguradora conduza a regulação do sinistro:
A regulação é o processo pelo qual a seguradora avalia as circunstâncias e define se há cobertura para o caso. Sem o aviso em tempo hábil, a seguradora pode ter dificuldades para apurar corretamente os fatos, o que pode impactar na indenização.
- Definir se o segurado tem responsabilidade no evento:
A partir do aviso, a seguradora avalia se o ato ou omissão do segurado realmente configura responsabilidade civil. Isso evita que o segurado tenha que lidar sozinho com possíveis reclamações ou processos judiciais.
O Dever de Cooperação do Segurado
Além do aviso imediato, o segurado também tem o
dever de cooperação com a seguradora durante a análise do sinistro. Isso inclui fornecer todas as informações e documentos solicitados e
não reconhecer sua responsabilidade diretamente sem a anuência do segurador.
Segundo o Código Civil, o segurado
não pode confessar a culpa ou indenizar o terceiro por conta própria sem o consentimento da seguradora. Isso não impede que ele entre em acordo ou faça uma indenização diretamente, mas
sempre com a autorização expressa do segurador. Essa medida é importante para que a seguradora tenha controle sobre o processo e possa garantir uma regulação justa do sinistro.
O Que Acontece se o Aviso Não For Feito a Tempo?
Se o segurado deixar de comunicar à seguradora sobre um sinistro em potencial, ele pode
perder o direito à cobertura. Isso acontece porque a ausência do aviso impede que a seguradora conduza a regulação adequada do sinistro, afetando sua capacidade de apurar os fatos e avaliar se há cobertura ou não.
Portanto, mesmo que o dano ainda não tenha se concretizado, é essencial que o segurado informe o mais cedo possível sobre qualquer situação que possa gerar uma reclamação futura. Essa é uma medida preventiva que evita surpresas e garante que o segurado esteja protegido no momento em que mais precisa.
